Termos e Condições de Uso – Anne Convites

Última atualização: 14 de abril de 2025

Bem-vindo ao site da Anne Convites (https://anneconvites.com.br/), uma loja online especializada na criação e venda de convites de casamento e outros produtos personalizados, desenvolvida com a plataforma WooCommerce. Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site, você concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços. Se não concordar com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize o site.

1. Objetivo do Site

O site https://anneconvites.com.br/ tem como objetivo oferecer produtos personalizados, como convites de casamento, save the dates, papelaria para eventos e outros itens sob encomenda, permitindo que os clientes solicitem designs exclusivos conforme suas especificações (ex.: nomes, datas, cores, textos). Estes Termos regulam o uso do site, a realização de pedidos, o processo de personalização e as responsabilidades de ambas as partes.

2. Elegibilidade

Para utilizar nosso site e realizar compras, você deve:

  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização de um responsável legal.
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar uma conta, preencher formulários ou realizar pedidos.
  • Concordar em cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

Não permitimos o uso do site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem estes Termos.

3. Cadastro e Conta

  • Criação de conta: Para realizar pedidos, pode ser necessário criar uma conta no site, fornecendo nome, e-mail, telefone e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Dados pessoais: Os dados fornecidos serão tratados de acordo com nossa Política de Proteção de Dados (disponível no site). Não compartilhamos suas informações com terceiros, exceto conforme necessário para processar pedidos (ex.: gateways de pagamento, transportadoras).
  • Atualização: É sua responsabilidade manter os dados da conta atualizados, especialmente endereço de entrega e informações de contato, para evitar erros nos pedidos.
  • Suspensão: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, como em casos de uso fraudulento ou fornecimento de informações falsas.

4. Processo de Compra

  • Personalização:
    • Nossos produtos são feitos sob encomenda com base nas informações fornecidas por você (ex.: nomes dos noivos, data do evento, texto do convite, cores).
    • Após a compra, enviaremos uma prova digital (arte do convite) para sua aprovação por e-mail ou WhatsApp. Você deve revisar cuidadosamente e confirmar a arte antes da produção.
    • Não nos responsabilizamos por erros de personalização (ex.: nomes ou datas incorretos) caso a arte tenha sido aprovada por você.
  • Preços:
    • Os preços dos produtos são exibidos no site em reais (R$) e incluem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
    • O valor do frete será calculado no checkout com base no endereço de entrega e na opção de envio escolhida.
    • Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio, mas o preço aplicado será sempre o exibido no momento da finalização do pedido.
  • Pagamento:
    • Aceitamos pagamentos via [inserir métodos, ex.: cartão de crédito, PIX, boleto bancário], processados por gateways seguros (ex.: PagSeguro, Mercado Pago).
    • O pedido será processado somente após a confirmação do pagamento. Para boletos, a compensação pode levar até 3 dias úteis.
    • Parcelamentos, quando disponíveis, estão sujeitos às condições do gateway de pagamento e podem incluir juros.
  • Confirmação do pedido:
    • Após a finalização da compra, você receberá um e-mail com os detalhes do pedido. Verifique a caixa de entrada e o spam.
    • Pedidos com informações incompletas ou pagamento não confirmado podem ser cancelados após [inserir prazo, ex.: 5 dias úteis].

5. Produção e Entrega

  • Prazo de produção:
    • Como os produtos são personalizados, o prazo de produção varia conforme o pedido e será informado no momento da compra (ex.: 10 a 20 dias úteis após a aprovação da arte).
    • Alterações solicitadas após a aprovação da arte podem gerar custos adicionais e atrasar a produção.
  • Entrega:
    • Os produtos são enviados pelo método escolhido no checkout (ex.: Correios, transportadora), e o prazo de entrega depende da localização e da opção selecionada.
    • Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros (ex.: greves dos Correios, problemas logísticos) ou por endereços incorretos fornecidos pelo cliente.
    • Você receberá um código de rastreamento para acompanhar a entrega, quando disponível.
    • É sua responsabilidade garantir que alguém esteja disponível no endereço para receber o pedido. Taxas adicionais podem ser cobradas por novas tentativas de entrega.
  • Avarias no transporte:
    • Caso o produto chegue danificado, entre em contato em até [inserir, ex.: 48 horas] após o recebimento, enviando fotos do dano. Seguiremos nossa Política de Reembolso e Devoluções para resolver o problema.

6. Política de Reembolso e Devoluções

Devido à natureza personalizada de nossos produtos, aplicam-se regras específicas para trocas, devoluções e reembolsos. Consulte nossa Política de Reembolso e Devoluções (disponível no site) para detalhes sobre:

  • Direito de arrependimento (7 dias corridos para produtos não personalizados).
  • Devoluções por defeitos ou erros nossos (ex.: impressão incorreta não aprovada pelo cliente).
  • Cancelamento de pedidos antes ou após o início da produção.
  • Condições e prazos para reembolsos.

7. Propriedade Intelectual

  • Designs e artes:
    • Todos os designs, logotipos e artes criados pela Anne Convites são protegidos por direitos autorais e pertencem à empresa, salvo acordo em contrário.
    • Você não pode reproduzir, distribuir ou comercializar nossos designs sem autorização expressa.
    • Artes personalizadas criadas para você podem ser usadas exclusivamente para o fim contratado (ex.: impressão dos convites).
  • Conteúdo do cliente:
    • Ao fornecer textos, imagens ou outros materiais para personalização, você garante que possui os direitos necessários para usá-los e que não violam direitos de terceiros.
    • Não nos responsabilizamos por conteúdos fornecidos que infrinjam leis ou direitos autorais.

8. Limitação de Responsabilidade

  • Fazemos o possível para garantir que o site esteja disponível, seguro e livre de erros, mas não podemos garantir operação ininterrupta ou ausência de falhas técnicas.
  • Não nos responsabilizamos por:
    • Erros de personalização aprovados pelo cliente.
    • Atrasos causados por eventos fora de nosso controle (ex.: desastres naturais, greves, falhas de terceiros).
    • Danos indiretos ou perdas financeiras decorrentes do uso do site ou dos produtos, salvo em casos de dolo ou culpa grave.
  • Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo pedido, conforme permitido pelo CDC.

9. Privacidade e Proteção de Dados

  • Coletamos e tratamos seus dados pessoais (ex.: nome, e-mail, endereço) de acordo com nossa Política de Proteção de Dados, em conformidade com a LGPD.
  • Utilizamos seus dados para processar pedidos, personalizar produtos, enviar comunicações e melhorar nossos serviços.
  • Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando necessário para executar o contrato (ex.: transportadoras, gateways de pagamento) ou cumprir obrigações legais.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de negócios. A versão mais recente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no site. O uso contínuo do site após alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Cancelamento de Pedidos pela Anne Convites

Podemos cancelar pedidos nas seguintes situações:

  • Falta de pagamento ou confirmação do pagamento após o prazo estipulado.
  • Informações insuficientes ou incorretas que impeçam a personalização ou entrega.
  • Suspeita de fraude ou uso indevido do site.
  • Indisponibilidade de materiais necessários para a produção, com reembolso integral ao cliente.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil. Qualquer disputa relacionada ao uso do site será submetida ao foro da comarca de [inserir cidade, ex.: São Paulo/SP], com renúncia a qualquer outro, salvo disposições do CDC que garantam ao consumidor o foro de seu domicílio.